#PutaDei: Dia Internacional das Prostitutas

No dia 2 de junho de 1975 aconteceu na França uma manifestação de prostitutas, que chamava atenção pública sobre suas precárias situações de trabalho, exploração e marginalização sofridas por conta de sua profissão. Desde então, a data é considerada o Dia Internacional da Prostituta e representa a luta pelos direitos e pela dignidade d@s profissionais do sexo, principalmente das mulheres prostitutas, que, além de sofrerem discriminação por sua atividade, também sofrem opressão de gênero e são ainda mais prejudicadas pelas práticas de exploração e abuso.

A regulamentação da prostituição*, definidas na legislação do país, é uma arma fundamental contra a exploração sexual**.

NAQ_vi3

*Prostituição: atividade profissional lícita realizada por uma pessoa maior de dezoito anos e absolutamente capaz, que, de forma consentida, presta serviços sexuais mediante remuneração.

**Exploração sexual: apropriação total ou maior que 50% do rendimento da atividade sexual por terceiro(s), pelo não pagamento do serviço sexual prestado voluntariamente, ou por forçar alguém a se prostituir mediante grave ameaça ou violência.

O Projeto de Lei 4211/2012, desenvolvido pelo deputado federal Jean Wyllys, visa a criação da lei Gabriela Leite, que tem como principal objetivo a regulamentação da atividade d@s profissionais do sexo e pretende desmarginalizar a profissão e, com isso, permitir, aos profissionais do sexo o acesso à saúde, ao Direito do Trabalho, à segurança pública e, principalmente, à dignidade humana. Além disso, o projeto tem o propósito de dar voz às demandas das prostitutas, que se tornam protagonistas na constituição de seus direitos de trabalho e de seu próprio corpo.

Assista ao vídeo explicativo sobre o Projeto de Lei!

error

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *