27/06/2016 - Por Referências

Entendendo o Revenge Porn

O que é Revenge Porn?

Revenge porn é a expressão pela qual é conhecida a distribuição sem consentimento de fotos e vídeos íntimos, de cunho sexual ou que apenas contenham pessoas nuas. Em tradução livre significa “pornografia de vingança”. Na verdade, alguns dos que “vazam” e compartilham essas fotos não são motivados por vingança e nem têm ligação pessoal com as vítimas. Vemos isso, evidentemente, nos vários casos de famosas, que, somando dezenas, sofrem ataques de hackers, que se aproveitam de brechas e invadem aparelhos e contas pessoais delas e, com a intimidade de outros, barganham status, dinheiro etc. Tratando-se, então, da distribuição de imagens sem o consentimento das pessoas nelas exibidas, um termo mais adequado poderia ser “Pornografia não-consensual” (PNC).

A PNC atinge marjoritariamente mulheres, representando 90% de suas vítimas, segundo a Cyber Civil Rights Iniciative (CCRI), e não é incomum. Além do “vazamento” de fotos de famosas, um em cada dez ex-parceiros ameaçam enviar fotos nuas de sua ex on-line e, em média, 60% destes realmente o fazem. A maioria das vítimas tem de 18 a 30 anos, mas uma em cada quatro são menores de idade. Considerando o dado relevante da faixa etária “menor de idade” das vítimas, vê-se que é importante conversar sobre PNC nas escolas. Como disse a educadora Neide Noffs: “As escolas não podem ter medo de fazer esse debate. No passado, os educadores achavam que discutir alguns temas significava estimular ou antecipar. E, por isso, não falavam nem sobre drogas. Hoje, nós acreditamos no inverso, de que a discussão ajuda a prevenir.“

 

Consequências e casos

Entre as consequências, segundo as vítimas, podem ocorrer pensamentos suicidas, perda de emprego, bulliyng, relacionamentos pós-vazamento (relacionamentos afetivos, com familiares e amigos) prejudicados, assédio e/ou perseguição, angústia e prejuízo emocional e social, mudança de cidade/país, etc. Casos como o da jovem FranMarilene Saade e Stenio GarciaCarolina Dieckmann, dentre outros, são exemplos disto.

 

Como a mídia enxerga a Pornografia não-consensual?

Infelizmente, a grande mídia também exerce um papel maléfico nessa questão. Ela corrobora a ideia da sociedade de que as mulheres são culpadas por terem feito as imagens. Fotografar-se faz parte das liberdades do indivíduo. É de cunho pessoal elas decidirem se fotografar, divulgar as fotos sem o consentimento delas é o erro. Na grande maioria dos casos, destaca-se negativamente apenas a presença das mulheres em vídeos que “vazam”, como se a mulher tivesse que se envergonhar por fazer sexo. Já para o homem, é como se ele estivesse fazendo seu dever e provasse sua virilidade estando ali. A mídia ainda ensina mulheres a terem medo de terem suas fotos publicadas em vez de ensinarem homens a não desrespeitá-las e cometer esse crime. Não estamos aqui fazendo apologia ao descuido, estamos colocando a culpa sobre o real criminoso e criticando a forma como a sociedade reage a esse crime.

Em contrapartida, pequenas iniciativas e grandes empresas vêm se posicionando contra a PNC neste último ano. É o caso da campanha Mulheres incompartilháveis da Prefeitura de Curitiba e daação da Google, que visam combater o vazamento e o compartilhamento, pois tanto a primeira pessoa que “vaza” um vídeo íntimo sem consentimento de quem nele está exibido, quanto aqueles que o compartilham estão sujeitos a serem processados. Ambos podem responder por injúria e difamação, por ter causado dano à imagem e à honra da mulher exposta.

 

Como proceder caso você seja uma vítima

Primeiro, mantenha a calma: isso ajudará a tomar todas as atitudes necessárias. Saiba que existem a lei, aplicativos e pessoas para ajudar nesse sentido. Apesar de muitos dizerem o contrário, conscientize-se de que você não tem culpa. Confira abaixo uma lista de medidas que você pode tomar:

-Expurgue a sua tristeza/decepção/medo ou o que sentir com alguém confiável. A internet está cheia de grupos de mulheres onde você pode encontrar pessoas para te ouvirem.

-Documente as imagens. Capture tudo o que comprova que as suas imagens foram publicadas indevidamente em sites. Capturas de tela de páginas dos sites, os resultados de pesquisa de seu nome em mecanismos de busca como o Google, textos, mensagens, solicitações de amigo ou e-mails que você recebeu como resultado da exposição. Em seguida, imprima tudo. Isto servirá como evidência.

-Entre em contato com o site (por meio de e-mail ou canal próprio de contato) onde suas fotos estão e peça que elas sejam imediatamente retiradas. Confira aqui como algumas redes sociais pensam a respeito e como retirar suas imagens delas (em inglês).

-Denuncie à Safernet aqui.

-Tome consciência das leis da sua localidade, referentes à Pornografia não-consensual. Leis no Brasil: Constituição Federal – art. 5º, inciso X; Código civil – artigos 186 e 927; Código penal – Lei “Carolina Dieckmann”, 12.737/12 e Marco Civil da internet, ou oficialmente  Lei 12.965/14.

-Depois de ter provas e ciência das leis, entre em contato com um(a) advogado(a), caso saiba quem divulgou as fotos e queira processá-lo(a).

-Lembre de registrar um boletim de ocorrência caso pertences seus (com imagens íntimas) tenham sido roubados.

-Caso você não tenha sucesso nas suas tentativas de denúncia nos meios supracitados, ainda é possível denunciar violência pelo Disque Direitos Humanos (Disque 100), violência contra mulher pelo Disque 180 e pelo aplicativo Proteja Brasil (que mostra onde encontrar serviços de proteção para crianças e adolescentes).

 

Cuidados a tomar para não ser vítima

-É importante ter senhas em todos os seus dispositivos eletrônicos.

-Evite incluir o seu rosto nas fotos íntimas que você fizer. Ou, caso queira incluí-lo, conscientize-se de que os riscos de slut shaming são maiores.

-Firme acordo com parceirx(s) (se necessário, firme por escrito) sobre o que se deve fazer com o material íntimo em caso de rompimento de relacionamento.

 

No final das contas

Podemos ver que a Pornografia não-consensual é um recurso de intimidação, pautado na ideia de que os corpos das mulheres pertencem aos parceiros e estes têm direitos sobre eles. Os criminosos se utilizam da vergonha que as mulheres são incentivadas a ter sobre seus corpos nus. Vergonha que dificilmente recai sobre homens, que mais facilmente expõem seus corpos, especialmente órgãos genitais, como sinal de virilidade. Temos que mudar essa lógica de pensamento através de uma educação não-sexista. Vamos dialogar mais sobre esse assunto nas escolas e nos nossos relacionamentos. Vamos tomar cuidados, ao passo que cobramos leis mais específicas e punições reais. E que – acima de tudo – estejamos conscientes dos riscos, mas não abramos mão das nossas liberdades. Não há nada de mal em fazer fotos íntimas. Quem é assim deve ter a sua intimidade respeitada e não deixa, por isso, de ser uma mulher digna como todas as outras.

Mais informações: http://www.cybercivilrights.org/ (em inglês)


Texto inicialmente publicado no blog pessoal de Pétalla Menezes.

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