28/09/2017 - Por Reflexões

Criminalizar o aborto diminui a incidência da prática?

*Este texto é da Amanda Simpson e foi publicado originalmente no Medium. Confira aqui. Compartilhamos para marcar a importância do Dia da Luta Pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe.

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Vou antecipar a resposta: não! Estudos comprovam que, nos países onde há legalização do aborto, a procura por serviços abortivos é ainda menor do que naqueles onde o ato é criminalizado.

Há mais de 20 anos, a organização Center for Reproductive Rights tem lutado para reconhecer a liberdade reprodutiva como um direito humano fundamental que exige proteção, respeito e garantia dos governos. Desde 1998, tal Centro de Direitos Reprodutivos tem produzido o Mapa da Legislação do Aborto para visualizar e comparar a legalidade da prática em diferentes países – buscando garantir progresso nas leis que visam assegurar os direitos abortivos de forma legal para todas as mulheres do mundo.

Atualizado constantemente, o mapa acompanha o ritmo das mudanças relacionadas à liberdade reprodutiva das mulheres. Assim, é possível analisar de forma interativa o rumo de políticas públicas feministas em todos os continentes. Quatro tonalidades determinam como a região atua com relação a pautas abortivas. Retratando o extremo negativo, a cor vermelha representa os países cujas leis proíbem o aborto – avaliando pouquíssimas exceções como, por exemplo, quando a prática é necessária para salvar a vida da mulher. Já a tonalidade verde simboliza o extremo positivo, caracterizando os países nos quais a mulher não sofre restrições que a impeçam de decidir por um aborto seguro (desde que a gestação não ultrapasse a 12ª semana).

Divulgação: Center for Reproductive Rights.

No Brasil, por exemplo, o Código Penal criminaliza desde 1940 o aborto provocado pela gestante ou por terceiros – com ou sem o consentimento da grávida – penalizando o ato por meio de detenção ou reclusão. Há, contudo, poucas exceções. Por lei, o aborto no território brasileiro é permitido quando se faz necessário, ou seja, quando não há outro modo de salvar a vida da gestante, e também quando a gravidez é resultante de estupro. Em 2012, porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que grávidas de fetos anencéfalos também poderiam recorrer ao atendimento médico, determinando que, apesar de não estar descrita no Código Penal, tal situação não configuraria crime.

Comparando os países que possuem leis proibitivas mais duras com aqueles que aderem posicionamentos mais flexíveis, é possível analisar o nível de desenvolvimento socioeconômico das nações. Não se trata de uma regra, mas países mais desenvolvidos – localizados, normalmente, no norte global – tendem a compreender melhor os aspectos que englobam a liberdade reprodutiva das mulheres, e, portanto, permitem que tal liberdade seja plenamente exercida. De acordo com um estudo do Instituto Guttmacher em parceria com a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre 1990 e 2014, as taxas de aborto caíram em grande parte das regiões mais desenvolvidas do mundo, enquanto os números permaneceram praticamente inalterados nas regiões em desenvolvimento. Segundo os pesquisadores, a diminuição da procura por serviços abortivos é resultado de políticas eficazes de planejamento familiar, sugerindo, assim, que a queda do número de abortos se deve há menores índices de gravidez indesejada.

Apesar de se enquadrar na categoria de países que atuam de forma punitiva e apresentam dados alarmantes com relação à clandestinidade de práticas abortivas, o Brasil também apresentou índices decrescentes de abortos induzidos entre 1995 e 2013. O estudo, realizado pelo Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) junto com a Ações Afirmativas em Direitos e Saúde (AADS/RJ) e com o Núcleo de Programas Especiais do Serviço de Violência Sexual e Aborto Legal do Hospital Pérola Byington (SP), apontou que a diminuição da taxa de aborto induzido provavelmente está associada a fatores como o aumento da escolaridade das mulheres, a redução da taxa de fecundidade total e, claro, a utilização de métodos anticoncepcionais. De acordo com os pesquisadores, entre e 1996 e 2006, a cobertura do uso de anticoncepcionais foi ampliada e, consequentemente, a proporção de mulheres que não utilizavam métodos contraceptivos passou de 22,1% para 18,4%.

Ambas as pesquisas, contudo, ressaltam que a situação do aborto no país expõe um grave problema de saúde pública – representando um fator que induz à mortalidade materna e enfatizando que leis restritivas não impedem que mulheres busquem o aborto de forma clandestina. Os números indicam, inclusive, que nos países onde há legalização do aborto a procura por serviços abortivos é ainda menor do que naqueles onde o ato é criminalizado. Ou seja: proibir não impede a busca pela prática. Na América do Sul, por exemplo, somente Guiana, Guiana Francesa e Uruguai desenvolveram políticas públicas favoráveis à legalização do aborto. No Uruguai, por exemplo, desde a legalização em 2012, houve uma queda vertiginosa no número de mortes maternas, assim como a efetivação da prática também foi reduzida.

Globalmente, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que sejam realizados 22 milhões de abortos inseguros por ano. Explorando apenas o Brasil urbano como exemplo, a Pesquisa Nacional do Aborto apontou que, até o final da vida reprodutiva, mais de um quinto das mulheres optou por interromper uma gravidez indesejada. Não há como afirmar com exatidão o número total de abortos realizados anualmente no país, mas, de acordo com o Ministério da Saúde, somente no Sistema Único de Saúde (SUS) há cerca de 240 mil registros de internações anuais decorrentes de aborto no Brasil. Contudo, é fundamental frisar que nem todas as mulheres que abortam na clandestinidade precisam ser internadas devido a complicações. Com isso, é possível afirmar que os registros existentes não representam precisamente a realidade brasileira, já que o número de abortos ilegais realizados ultrapassa qualquer análise já feita no país. Mulheres morrem quando tentam solucionar uma gravidez indesejada! Por isso eu jamais vou compreender ou aceitar o argumento pró-vida de quem impõe a criminalização.

A prática abortiva é uma ação presente na vida de mulheres de todos os grupos sociais. A única diferença é que aquelas que possuem mais recursos financeiros – ou seja, as mulheres que podem pagar por uma clínica particular (que, sim, existem!) – são atendidas de forma segura, enquanto as menos privilegiadas se submetem a medicações de origem duvidosa, a métodos extremamente arriscados e a condições insalubres de atendimento clandestino. A partir disso, é feita a seguinte análise: a criminalização do aborto é tão ineficaz quanto nociva, pois não diminui a busca pelo ato, nega serviços de saúde necessários e condena a realidade, principalmente, de mulheres pobres.

A luta pela legalização do aborto envolve discussões a respeito da liberdade sexual e do direito da mulher sobre o próprio corpo. A descriminalização das práticas abortivas representa a necessidade de democratizar e assegurar o acesso a serviços já existentes que, com muita frequência, são realizados de forma perigosa e clandestina. Visando garantir o direito de escolha, oferecer respaldo nos sistemas de saúde e diminuir a incidência de mortes maternas, políticas públicas devem ser elaboradas a fim de combater tanto o conservadorismo quanto a desinformação, reinterpretando a atuação feminina na sociedade e tratando com seriedade uma questão que condena a vida de inúmeras mulheres.

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Referências:

ADESSE, Leila.; DREZETT, Jefferson.; MONTEIRO, Mario Francisco Giani. Atualização das estimativas da magnitude do aborto induzido, taxas por mil mulheres e razões por 100 nascimentos vivos do aborto induzido por faixa etária e grandes regiões. Brasil, 1995 a 2013. SBRH: Reprodução e Climatério, São Paulo, vol. 30, nº 1, Pp. 11–18, 2015. Disponível em: <http://recli.elsevier.es/pt/atualizacao-das-estimativas-da-magnitude/articulo/S1413208715000254/>. Acesso em: 09 ago. 2017.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Área Técnica de Saúde da Mulher. Magnitude do Aborto no Brasil. Aspectos Epidemiológicos e Sócio-Culturais. Abortamento Previsto em lei em situações de violência sexual. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/magnitude_aborto_brasil.pdf>. Acesso em: 09 ago. 2017.

CENTER FOR REPRODUCTIVE RIGHTS. Homepage. Disponível em: <https://www.reproductiverights.org/>. Acesso em: 09 ago. 2017.

DINIZ, Debora.; MADEIRO, Alberto.; MEDEIROS, Marcelo. Pesquisa Nacional do Aborto 2016. Ciência e Saúde Coletiva (online), vol. 22, nº2. ISSN 1678–4561. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), 2017. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232017000200653&lng=es&nrm=iso&tlng=pt&ORIGINALLANG=pt>. Acesso em: 09 ago. 2017.

INSTITUTE GUTTMACHER. United States. Abortion Rates Declined Significantly In the Developed World Between 1990 and 2014. Disponível em: <https://www.guttmacher.org/news-release/2016/abortion-rates-declined-significantly-developed-world-between-1990-and-2014>. Acesso em: 09 ago. de 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Taxas de aborto em países desenvolvidos caem mais que nos países em desenvolvimento. Disponível em: <https://nacoesunidas.org/taxas-de-aborto-em-paises-desenvolvidos-caem-mais-que-nos-paises-em-desenvolvimento/>. Acesso em: 09 ago. 2017.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Abortamento seguro:Orientação técnica e de políticas para sistemas de saúde. 2ª edição, 2013. 136 p. Disponível em: <http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/70914/7/9789248548437_por.pdf>. Acesso em: 09 ago. 2017.

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