Pelo direito da dignidade

Esse “O que você tem pra falar” é uma contribuição da Daniela Andrade, uma das maiores ativistas pelas causas LGBTs no país. Mais uma vez, gostaríamos de agradecer por compartilhar conosco fatos tão importantes de sua vida e por continuar dando voz a um movimento que passa por tantos obstáculos em nossa sociedade!

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“Esse mês o estado brasileiro resolveu me dar o privilégio de ser também nos documentos a Daniela e mulher, com isso, minha certidão de nascimento foi corrigida para constar agora a verdade que muitos não queriam aceitar, e muitos continuarão não aceitando.

Eu tinha uma amiga trans* que havia se cirurgiado e modificado seus documentos, que dizia assim quando falavam que ela era um homem: “Queridx, a medicina atestou e o direito comprovou; se você não quer entender, aí o problema é seu, mova ação judicial contra mim alegando que não sou mulher e vamos ver o que os documentos vão provar”.

Em um país que não fosse tão transfóbico quanto o Brasil, seria dispensável essa resposta, não veríamos tantas pessoas trans* armadas para a guerra – pois sim, ser trans* no Brasil é enfrentar uma guerra diária. A simples identificação de uma pessoa com determinado gênero e determinado nome já deveria ser motivo suficiente para que ela fosse respeitada dessa forma.

No Brasil inexiste uma lei de identidade de gênero, o que facilitaria a vida de pessoas trans* modificarem seus documentos. Isso significa que cada pessoa que queira ser cidadã de forma plena, o que significa ser tratada pelas leis de acordo com o gênero e nome que você reconhece como seus, terá de ingressar com ação judicial e torcer para que o seu processo não caia nas mãos de um juiz e de um promotor transfóbicos, que nada entendam sobre identidade de gênero e que pensem que genital define gênero.

Vemos muitas violências praticadas contra pessoas trans* “em nome da lei”, como por exemplo, juízes sentenciarem que a pessoa pode se chamar Maria mas o sexo deve permanecer masculino, ou se chamar João e o sexo permanecer feminino. Que a pessoa precisa provar que está para fazer a cirurgia de transgenitalização – como se fosse algo fácil conseguir isso, quando o serviço público só possui 4 hospitais no Brasil que realizam essa cirurgia. E não é uma cirurgia que acontece assim que se queira, antes disso é preciso se submeter às exigências do protocolo transexualizador (corroborado por Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina) em que se exige terapia compulsória com psicólogo por no mínimo 2 anos, terapia compulsoria com psiquiatra e endocrinologista. Ao final, irão laudar você como alguém que tem o direito de se dizer transexual e apta à cirurgia. Veja que as pessoas que não são trans* não precisam da autorização de terceiros para identificarem-se como homens e mulheres em acordo com o que foi designado quando nasceram, mas nós, as pessoas transexuais, só temos esse direito, se um terceiro (que não é transexual) dizer que sim, somos transexual – ou senão, não passamos de uma farsa.

Depois de todo esse périplo é preciso entrar numa fila e aguardar sabe-se lá quantos anos, por exemplo o Hospital das Clínicas de SP faz uma cirurgia de transgenitalização por mês em mulheres transexuais, e centenas querem se cirurgiar.

Caso você disponha entre 30 e 40 mil reais, pode fazer na rede particular; e se isso se der no Brasil, não fugirá da exigência burocrática de todos os laudos, inclusive da assistente social. Laudos que atestam se você é o que diz ser, e novamente, é uma pessoa que não vive a transgeneridade dizendo se eu sou uma pessoa trans*.

Há exigências do judiciário esdrúxulas, como perícia médica para atestar sua anatomia – como se o fato de alguém ser homem ou mulher estivesse inscrito na anatomia. Exigência de que você prove que está castrada quimicamente, que você tem aparência feminina – qual seria o termômetro que diz se uma mulher é ou não feminina? Será que todas as mulheres cis passariam ou aguentariam passar pela gincana para provar que é mulher, a mesma que nós mulheres transexuais precisamos passar provando o tempo todo para deus e o mundo que não estamos mentindo?

E veja, para entrar com um processo desse são solicitadas certidões de todas as justiças: eleitoral, civil, militar, criminal, trabalhista (…) Ou seja, não há a possibilidade de qualquer pessoa modificar os documentos querendo escapar de um passado criminoso pois é a primeira coisa que o juiz e promotor pedem. E lembrando que o que se muda é nome e sexo, os números de RG e CPF permanecem.

Pois bem, quando se há sorte, consegue-se em primeira instância, quando não, é preciso recorrer da sentença. Por exemplo, há juízes mandando averbar na própria certidão de nascimento que houve uma retificação judicial pelo fato da pessoa ser transexual, quer dizer, você sai de um constrangimento e cai em outro, para as pessoas trans* que não querem expor que são trans*.

E o que significa ter documentos adequados ao seu gênero, com seu nome de fato e não aquele imposto? Algumas das coisas que passam a ser realidade:

– Não deixar de ir ao médico temendo a discriminação de quem vai te tratar como homem e por um nome masculino
– Procurar emprego sem temer que já na recepção do local onde você vai fazer a entrevista, solicitem seu documento e comece um pequeno (ou grande) mal estar com funcionários que muitas vezes recusam-se a lhe tratar pelo seu nome de fato e não o registrado
– Não temer ser internada em ala masculina no hospital
– Não temer ser tratada pelo seu nome de registro civil em concursos públicos
– Não temer que na escola, faculdade ou curso livre vão fazer a chamada e vão te tratar por um nome que não é o seu e por um gênero que você não se identifica
– Não temer pagar mais em restaurantes e casas noturnas, lugares onde se faz preço mais caro para homem
– Não temer passar por constrangimento na hora de apresentar o seu passaporte no aeroporto
– Não temer abrir conta em banco, contrair empréstimos, alugar ou comprar casa, carro ou qualquer outro bem em que vão te tratar por um nome e um gênero que não é o seu
– Não temer a expulsão de banheiros públicos femininos, pois no caso, se isso acontecer, a indenização será mais facilmente obtida, comprovando que nos seus documentos seu gênero é o mesmo que o banheiro indica que você deve usar
– Não temer entrar em uma empresa e lhe obrigarem a usar crachás com um nome que não é o seu
– Não temer na sala de espera de médicos, dentistas e demais profissionais da saúde que alguém grite seu nome de registro civil
– Não temer ir para o presídio masculino, caso você cometa algum delito
– Não adiar planos de casamento por que você não se identifica com o nome e o gênero que estão em seus documentos e não quer que eles constem na certidão de casamento
– Não temer ser enterrada por um nome e gênero masculino
– Não temer que delegacias de mulher neguem atendimento a você
– Não temer que em qualquer ação, a justiça brasileira lhe trate como homem

Para quem está bem confortável dentro do gênero que compulsoriamente lhe designaram quando nasceram e com o nome que seus pais lhes deram, muitas coisas nem são sentidas, não são perceptíveis. Mas para quem não tem esse direito, viver é algo muito difícil, muitas vezes você apenas sobrevive – esperando de qual lugar vai vir a discriminação com base em seus documentos, por que com certeza absoluta ela virá.

Muitas pessoas gostam de dizer que só vão lhe tratar como mulher e pelo nome que você diz ser seu o dia que você alterar seus documentos, ou seja, o dia que a lei as obrigar. Partem do pressuposto que mulheres trans* não possuem qualquer direito de reivindicarem ser tratadas como mulher e por um nome feminino quando o documento diz o contrário, e o mesmo para os homens trans*. Ainda que estejam erradas, ter os documentos readequados à sua pessoa é como devolver cidadania a quem tem que estar o tempo todo pedindo esmolas e favores:

Por favor, apesar de estar um nome x no meu RG, você pode me chamar de fulana?
Por favor, apesar de estar um nome masculino no meu RG, você pode me tratar como mulher?

É o documento que tem que se adequar à pessoa e não a pessoa ao documento. A dignidade da pessoa humana, preceito fundamental do estado de direito, é inegociável – e tratar uma pessoa de forma digna é tratá-la pelo nome e pelo gênero pelos quais ela se sente respeitada.”

 

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